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Maceió Digital participa de capacitação sobre novo modelo de Licenciamento Autodeclaratório de Obras
Maceió Digital participa de capacitação sobre novo modelo de Licenciamento Autodeclaratório de Obras
Por: Gabriel Galhós / ASCOM MD
NOVO MODELO BUSCA MAIS AGILIDADE NO LICENCIAMENTO
A capacitação integra a implementação do novo modelo estabelecido pelo Decreto Municipal nº 10.374/2026, que busca conferir maior agilidade, eficiência e desburocratização à emissão de Alvarás de Projeto e Execução de Obra. A proposta utiliza um procedimento eletrônico baseado na responsabilidade técnica e na declaração de conformidade dos projetos com a legislação urbanística e edilícia municipal.
Durante o curso, os profissionais são apresentados, de forma prática, às principais etapas e regras do novo procedimento, incluindo critérios de enquadramento, documentação obrigatória, parâmetros urbanísticos, utilização do sistema eletrônico, declaração de conformidade, responsabilidades profissionais, fiscalização municipal e as consequências previstas em casos de desconformidade.
TECNOLOGIA A SERVIÇO DA MODERNIZAÇÃO
A Maceió Digital atua no suporte tecnológico à modernização dos processos municipais, contribuindo para a disponibilização de soluções digitais que tornam os serviços públicos mais ágeis, acessíveis e integrados. No Licenciamento Autodeclaratório, a tecnologia é um dos pilares para viabilizar a tramitação eletrônica e a aplicação da nova sistemática.
A iniciativa também fortalece a integração entre diferentes áreas da administração municipal, aproximando planejamento urbano, processos administrativos e tecnologia para aprimorar a prestação de serviços relacionados ao desenvolvimento da cidade.
PROFISSIONAIS ASSUMEM PAPEL CENTRAL NO NOVO SISTEMA
O modelo estabelece uma mudança importante na atuação dos profissionais habilitados. No regime autodeclaratório, o responsável técnico assume papel central na verificação e declaração da conformidade do empreendimento. Cabe ao profissional credenciado atestar que o projeto atende aos requisitos estabelecidos pela legislação, assumindo as responsabilidades legais decorrentes das informações apresentadas.
O curso também aborda as responsabilidades relacionadas à veracidade das informações, ao cumprimento da legislação aplicável e à correspondência entre o projeto apresentado e a obra efetivamente executada.
CAPACITAÇÃO É REQUISITO PARA CREDENCIAMENTO
A capacitação é gratuita e constitui requisito para a obtenção do Certificado de Capacitação necessário ao credenciamento dos profissionais no Cadastro Municipal de Profissionais Habilitados para o Licenciamento Autodeclaratório (CMPHA).
Instituído pelo Decreto nº 10.374/2026, o cadastro reúne os profissionais autorizados a subscrever declarações de conformidade e documentos de responsabilidade técnica nos processos submetidos à modalidade.
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
A iniciativa está inserida no processo de modernização dos serviços públicos promovido pela Prefeitura de Maceió, sob a gestão do prefeito Rodrigo Cunha, com foco na transformação digital e na melhoria da prestação de serviços à população e aos setores produtivos.
Com a implantação do novo modelo, o Município busca reduzir etapas e tornar mais eficiente o processo de licenciamento, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos. A integração entre a atuação do IPLAM e a infraestrutura tecnológica da Maceió Digital contribui para consolidar um processo de licenciamento mais moderno, eletrônico e alinhado às necessidades de quem constrói e projeta em Maceió.